Contrato de Licença de Usuário Final do SUSE(r) Linux Enterprise para os 
seguintes produtos da SUSE:

SUSE Linux Enterprise Server 15 SP1
SUSE Linux Enterprise Server for SAP Applications 15 SP1
SUSE Linux High Availability Extension 15 SP1
SUSE Linux Enterprise HPC 15 SP1
SUSE Linux Enterprise Desktop 15 SP1
SUSE Linux Enterprise Workstation Extension 15 SP1
SUSE Linux Enterprise Live Patching 15 SP1
SUSE Manager Server 4
SUSE Manager Proxy 4
SUSE Manager Retail Branch Server 4

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU DE 
QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES), 
VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES 
TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E 
DEVE-SE NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER 
O REEMBOLSO. UMA PESSOA QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE 
ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal 
entre Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC ("Licenciadora"). Os 
produtos de software identificados no título deste Contrato, para os quais 
Você adquiriu licenças, qualquer mídia ou reproduções (físicas ou 
virtuais) e sua respectiva documentação (coletivamente, o "Software") 
estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais dos Estados 
Unidos ("EUA") e de outros países, estando sujeitos aos termos deste 
Contrato. Se as leis do seu local principal de atividade exigirem que os 
contratos estejam no idioma local para serem assegurados, a versão do 
idioma local deverá ser obtida da Licenciadora através de solicitação por 
escrito e deverá ser considerada para administrar a compra de licenças do 
Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, 
módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa 
fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um 
contrato de licença será um Software regido por este Contrato. Se o 
Software for uma versão de atualização ou de suporte, Você deverá ter 
licenciado de forma válida a versão e a quantidade do Software que está 
sendo atualizado ou recebendo suporte para instalar ou usar a versão de 
atualização ou de suporte. 

USO LICENCIADO

LICENÇAS. O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da 
Licenciadora ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de 
direitos autorais e outras leis aplicáveis. Em conformidade com os termos 
e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença 
global, perpétua, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar 
cópias do Software em sua Organização (conforme definido a seguir). 

O termo "Organização" significa uma entidade jurídica, excluindo 
subsidiárias e afiliadas cuja existência seja independente para fins 
tributários ou de personalidade jurídica. Um exemplo de Organizaçăo do 
setor privado seria uma corporaçăo, uma sociedade ou um truste, excluindo 
quaisquer subsidiárias ou afiliadas da organizaçăo com números separados 
de identificaçăo tributária ou de registro comercial. No setor público, um 
exemplo de Organização seria um órgão governamental específico ou 
autoridade governamental local.

TERCEIROS/CÓDIGO-FONTE ABERTO. Nada neste Contrato deve restringir, 
limitar ou de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que Você 
possa ter, ou as condições às quais Você esteja sujeito, em relação a 
qualquer licença aplicável a qualquer código-fonte aberto contido no 
Software. O Software pode incluir outros programas de software ou pode 
fazer parte de um bundle com outros programas de software licenciados sob 
diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a Licenciadora. O uso 
de quaisquer programas de software acompanhados de um contrato de licença 
separado é regido por esse contrato separado. 

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO. A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de 
oferecer suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de 
inscrição que inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende 
ofertas de inscrição para o Software que lhe concedem o direito a suporte 
técnico com base em taxas e/ou ao uso interno das atualizações do Software 
fornecidas em determinado período do ano ("Oferta de Inscrição"), estando 
sujeitas aos Termos e Condições da Oferta de Inscrição disponíveis em 
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf. 

MARCAS. Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido 
neste Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou 
marca de serviço da Licenciadora ou de suas afiliadas ou licenciadores 
("Marca"). Este Contrato não permite a você distribuir o Software ou seus 
componentes usando as marcas registradas da Licenciadora, mesmo que a 
cópia tenha sido modificada. Você poderá fazer uma redistribuição 
comercial dos Programas apenas se (a) permitido mediante um contrato 
separado por escrito com a Licenciadora autorizando tal redistribuição 
comercial, ou (b) você remover e substituir todas as ocorrências de 
qualquer Marca. 

RESTRIÇÕES

Restrições da Licença. O Software e cada um de seus componentes são de 
propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão 
protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O 
título referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, 
modificação ou parte fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e 
outros licenciadores, sujeito à licença aplicável. A Licenciadora se 
reserva ao direito não permitido expressamente a você. O Software é 
licenciado apenas para seu uso interno. Exceto o que estiver expressamente 
permitido neste Contrato e sem se limitar aos direitos ou obrigações 
estipulados na seção "Terceiros/código-fonte aberto" acima, Você não 
poderá (1) remover nenhuma patente, marca registrada, copyright, segredo 
comercial ou qualquer outro aviso ou rótulo de propriedade do Software nem 
de sua documentação; (2) modificar, alterar, criar trabalhos derivados, 
reverter engenharia, descompilar ou desagrupar o Software, exceto e apenas 
na medida expressamente permitida pela legislação aplicável; (3) 
transferir, atribuir, penhorar, alugar, oferecer timeshare, hospedar ou 
arrendar o Software, nem sublicenciar suas concessões ou direitos de 
licença sob este Contrato, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por 
escrito do Licenciador; (4) divulgar os resultados de testes de 
desempenho, funcionais ou de qualquer outra avaliação ou benchmark do 
Software a terceiros sem a permissão prévia por escrito do Licenciador.

Requisitos de Terceirização. Sua licença para usar o Software poderá ser 
aplicada sob os termos deste Contrato por um terceiro que atue em seu 
nome, como um provedor de nuvem contratado ou prestador terceirizado que 
administre ou hospede (seja remota ou virtualmente) o Software para Você, 
sujeito e condicionado ao seu cumprimento dos seguintes requisitos: (1) 
Você continua sendo responsável por todas as suas obrigações de acordo com 
este Contrato e deve celebrar um acordo executório com o terceiro que 
inclua termos e condições para proteger os direitos da Licenciadora sobre 
o Software, que não sejam menos restritivos do que os que constituem este 
Contrato, sem limitação à seção de Verificação a seguir; (2) Você proíbe o 
uso do Software pelo terceiro para qualquer finalidade que não seja de seu 
benefício exclusivo; (3) Você é o único responsável pela Licenciadora em 
caso de qualquer violação deste Contrato por parte do terceiro; e (4) Você 
está e sempre estará em dia com as compras de inscrições que englobem 
todas as instalações e implantações do Software pelo terceiro em seu nome. 

Licença da Aplicação. Se, diretamente da Licenciadora ou de um terceiro, 
você receber qualquer hardware, software ou outra aplicação que use o 
Software, Você reconhecerá e concordará em usar o Software unicamente para 
a finalidade de execução da aplicação, e não como um sistema operacional 
para fins gerais. 

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Nenhum direito de posse ou de propriedade do Software foi transferido a 
Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os 
direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de 
propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as 
respectivas adaptações ou cópias. Este Software não foi vendido, mas 
apenas adquirida sua licença condicional de uso. O título, os direitos de 
propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo 
acessado através do Software são de propriedade do proprietário de 
conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais 
ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede a Você qualquer 
direito sobre tal conteúdo.

GARANTIA LIMITADA

A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido estará 
livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo período de 
sessenta (60) dias a partir da data de entrega para você. A GARANTIA 
PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS 
GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA PRECEDENTE, O 
SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.

Serviços. A Licenciadora garante que os Serviços adquiridos serão 
fornecidos de forma profissional e de acordo com padrões geralmente 
aceitos pelo setor. Esta garantia terá a validade de trinta (30) dias a 
contar da data do fornecimento dos Serviços. Caso haja qualquer violação 
desta garantia, a única obrigação da Licenciadora será corrigir os 
Serviços para que eles estejam em conformidade com esta garantia ou, a 
critério próprio, reembolsar o valor pago por Você à Licenciadora pela 
parte dos Serviços que não estiver em conformidade com esta garantia. Você 
concorda em tomar as medidas apropriadas para isolar e fazer backup do 
sistema.

O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À 
DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE 
EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, 
NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE 
SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A 
FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS 
OU AMBIENTAIS GRAVES.

Produtos não pertencentes à Licenciadora. O Software pode incluir ou ser 
fornecido com hardware, outros programas de software, serviços licenciados 
ou vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A LICENCIADORA NÃO 
GARANTE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A ELA. QUALQUER UM DESSES 
PRODUTOS OU SERVIÇOS É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". QUALQUER 
SERVIÇO DE GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À 
LICENCIADORA É FORNECIDO PELO LICENCIADOR DO PRODUTO, DE ACORDO COM AS 
GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO LICENCIADOR.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E 
EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE 
COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NAO 
INFRINGIMENTO NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM 
CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE 
QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES 
EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO 
GARANTE QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO 
COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO 
SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS NEM LIVRES DE ERRO. AS 
EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CITADAS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL 
DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR COBRADO 
PELOS PRODUTOS. Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções de 
responsabilidade e limitações de garantias; portanto, partes das 
limitações descritas acima podem não se aplicar a Você. Esta garantia 
limitada Lhe concede direitos específicos, e Você também poderá ter outros 
direitos que variam de acordo com o estado ou a jurisdição. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Perdas Consequenciais. NEM A LICENCIADORA NEM SEUS LICENCIADORES 
TERCEIRIZADOS, SUBSIDIÁRIAS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM NENHUMA INSTÂNCIA, 
RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, 
INDIRETO, ILÍCITO, ECONÔMICO OU PUNITIVO, SEJA BASEADO EM CONTRATO, 
NEGLIGÊNCIA, DÉBITO ESTRITO OU OUTRO ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER 
OBRIGAÇÃO LEGAL, INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO, INCLUINDO SEM SE LIMITAR A 
PERDAS DE GANHO, NEGÓCIOS OU DADOS, MESMO SE INFORMADOS DAS POSSIBILIDADES 
DE DANOS.
Danos Diretos. EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA 
LICENCIADORA POR DANOS DIRETOS À PROPRIEDADE OU A PESSOAS (EM UMA 
INSTÂNCIA OU SÉRIE DE INSTÂNCIAS) EXCEDERÁ 1,25 VEZ O VALOR PAGO PELO 
SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS A PARTIR DOS QUAIS ESSA RECLAMAÇÃO SE ORIGINOU 
(OU US$ 50,00 SE VOCÊ RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE). As exclusões e 
limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou 
lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus 
funcionários, agentes ou contatados. Nas jurisdições que não permitem a 
exclusão ou limitação de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de 
quebra de nenhum dos termos implícitos como título ou aproveitamento de 
qualquer Software obtido perante este Contrato ou adulteração fraudulenta, 
a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao máximo 
permitido nessas jurisdições.



TERMOS GERAIS 

Vigência. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você adquirir 
legalmente o Software e terminará automaticamente se Você violar qualquer 
um de seus termos.

Auditorias. A Licenciadora ou um Auditor (conforme definido abaixo) tem o 
direito de verificar Sua conformidade com este Contrato e com a Carta de 
Conformidade de Licença da Micro Focus: 
http://supportline.microfocus.com/licensing/licVerification.aspx. Você 
concorda em:
A. Manutenção de Registros. Manter e, a pedido da Licenciadora, fornecer 
registros suficientes para certificar a Sua conformidade com este Contrato 
com base na métrica de licença aplicável e nos Termos e Condições de 
Assinatura descritos no 
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf referentes ao 
Software, o que pode incluir, sem limitação, números de série, chaves de 
licença, registros, localização, modelo (incluindo quantidade e tipo de 
processador) e número de série de todas as máquinas nas quais o Software 
está instalado ou é acessado, ou das quais o Software pode ser acessado, 
nomes (incluindo a entidade legal) e número de usuários que acessam ou têm 
autorização para acessar o Software, métricas, relatórios, cópias do 
Software (por produto e versão) e diagramas de arquitetura de rede, na 
medida em que possam estar relacionados ao Seu licenciamento e à 
implantação do Software e do suporte e manutenção associados;
B. Questionário. Você deve prover à Licenciadora ou a um auditor 
independente designado ("Auditor"), no prazo de 7 (sete) dias da 
solicitação da Licenciadora, um questionário preenchido fornecido pela 
Licenciadora ou pelo Auditor e uma declaração por escrito assinada por um 
diretor de Sua Organização certificando a precisão de quaisquer 
informações fornecidas; e
C. Acesso. Prestar toda a assistência necessária e acesso aos registros e 
computadores para permitir que os representantes da Licenciadora ou o 
Auditor inspecione e faça a auditoria de computadores e registros, durante 
Seu horário comercial regular, para constatar a conformidade com o 
Contrato aplicável, e cooperar integralmente com a referida auditoria.
D. Inconformidade. Caso Você tenha ou, a qualquer momento, tenha tido 
instalação, uso ou acesso sem licença do Software ou, de alguma forma, 
tenha violado este Contrato ("Inconformidade"), sem prejuízo de quaisquer 
outros direitos ou recursos que a Licenciadora possa ter, incluindo, sem 
limitação, medidas cautelares, Você deverá, dentro de 30 (trinta) dias a 
contar do recebimento do aviso sobre a Inconformidade, adquirir a 
quantidade suficiente de licenças e/ou assinaturas, e suporte e manutenção 
associados, para solucionar a Inconformidade, pagando à Licenciadora as 
taxas de licença de acordo com a tabela atual (na data da compra 
adicional) da Licenciadora e as taxas de suporte e manutenção de 12 meses 
referentes a essas licenças adicionais, além das taxas de licença 
temporária e de suporte e manutenção de acordo com a tabela atual (na data 
da compra adicional) da Licenciadora e dos juros (compostos a 1,5% ao mês 
ou de acordo com a taxa máxima permitida pela lei aplicável, se inferior) 
para essas licenças adicionais em relação ao período desde o início da 
Inconformidade até o pagamento das referidas taxas. Os juros mencionados 
anteriormente devem ser pagos mesmo que uma fatura não tenha sido emitida 
no momento em que seu deu o início da Inconformidade. Se for verificada 
uma diferença material de 5% ou mais na falta de licença, Você deverá 
ainda reembolsar à Licenciadora o custo razoável da auditoria, além de 
outros valores devidos. 

Transferência. Este Contrato e as licenças associadas compradas para iso 
do Software não devem ser transferidas ou designadas sem aprovação prévia 
por escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência ou 
atribuição deve ser anulada e sem nenhum efeito. Entre em contato com 
CRC@suse.com para solicitar a transferência das licenças e atribuição 
deste Contrato. 

Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será 
administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de 
Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. 
Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este 
Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da 
jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar procedimentos legais 
relacionados ao Contrato, a parte vigente será designada a cobrir os 
honorários advocatícios cabíveis. Se, porém, o seu local principal de 
atividade for um estado membro da União Europeia ou da Associação de Livre 
Comércio Europeu, (1) o tribunal da Irlanda deverá possuir jurisdição 
exclusiva sobre qualquer ação da lei relacionada a este Contrato; e (2) 
onde as leis de tal país de seu local principal de atividade tiverem que 
ser aplicadas para qualquer ação da lei, a lei desse país deverá ser 
aplicada. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de 
Compra e Venda Internacional está expressamente excluída.

Contrato Completo. Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento 
de compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a 
compreensão total e contrato entre Você e a Licenciadora e deve ser 
corrigido ou modificado apenas por um contrato escrito e de acordo por 
Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR 
TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR 
OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER 
DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM 
INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO. 

Desistência. Nenhuma desistência de qualquer direito deste Contrato será 
efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por um 
representante devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma 
desistência a qualquer direito passado ou presente decorrente de qualquer 
violação ou falha na execução será considerada como uma desistência de 
qualquer direito futuro decorrente deste Contrato.

Divisão. Se qualquer provisão deste Contrato for inválida ou se não puder 
ser imposta, essa provisão será interpretada, limitada, modificada ou, se 
necessário, dividida, de acordo com a necessidade, para eliminar a 
invalidade ou a incapacidade de imposição, e as outras provisões deste 
Contrato permanecerão inalteradas.
 
Conformidade com as Leis de Exportação. Você reconhece que os produtos 
e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações 
Administrativas de Exportação dos EUA (a "EAR") e Você concorda em cumprir 
com a EAR. Você não exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, 
diretamente ou indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a 
restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você 
conheça ou possua razões para saber que utilizarão os produtos da 
Licenciadora para projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, 
químicas ou biológicas, ou sistemas de foguetes, veículos de lançamento 
espacial, e foguetes de sondagem, ou sistemas de veículos aéreos não 
tripulados, exceto conforme autorizado pela agência governamental 
relevante por regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer 
usuário final que esteja proibido de participar em transações de 
exportação dos EUA por qualquer agência federal do Governo dos EUA. Ao 
fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está 
representando e garantindo que Você não está localizado em, sob controle 
de, ou uma nação ou residente de qualquer país em qualquer lista 
relacionada. Além disso, Você é responsável por estar de acordo com 
qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar seu direito de 
importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página 
do Bureau of Industry and Security na Web em www.bis.doc.gov, antes de 
exportar os itens sujeitos ao EAR. Para mais informações sobre exportação 
do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação 
(ECCN) aplicável e a exceção de licença associada (conforme aplicável), 
consulte www.suse.com/company/legal/. Sob solicitação, o Departamento de 
Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer 
informação relacionada a restrições de exportação aplicável para produtos 
da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter 
as aprovações necessárias para exportação.

Direitos Restritos do Governo dos EUA. O uso, a duplicação ou a divulgação 
de qualquer produto pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições dos 
regulamentos FAR 52.227-14 (dezembro de 2007) Alternativa III (dezembro de 
2007), FAR 52.227-19 (dezembro de 2007) ou DFARS 252.227-7013 (b)(3) 
(novembro de 1995), ou às cláusulas sucessoras aplicáveis.

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